Rio de Janeiro – A Polícia Federal (PF) prendeu o ex-deputado Daniel Silveira nesta terça-feira (24).
A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois que Silveira violou regras da liberdade condicional concedida na última sexta-feira (20).
Segundo a decisão, Silveira não respeitou o horário de recolhimento domiciliar, retornando para casa quatro horas após o limite estabelecido.
A defesa alega que ele foi ao hospital por dores nos rins, mas Moraes rejeitou os argumentos, classificando o ato como descumprimento das condições judiciais.
Regras violadas por Daniel Silveira
O ex-deputado, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito, recebeu liberdade condicional sob várias restrições. Entre elas:
- Tornozeleira eletrônica.
- Proibição de contato com investigados em inquérito sobre tentativa de golpe, como Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto.
- Banimento de redes sociais, entrevistas e eventos públicos.
- Proibição de posse ou porte de armas e frequência a clubes de tiro.
No entanto, Moraes apontou que, logo no primeiro dia, Silveira descumpriu o horário de recolhimento ao permanecer fora de casa até 2h10 da madrugada, embora o limite fosse 22h.
Defesa alega arbitrariedade
Os advogados de Silveira informaram que ele foi ao hospital devido a fortes dores nos rins e apresentou atestado médico à Justiça. Mesmo assim, Moraes destacou que a suposta saída hospitalar terminou às 0h34, e a violação das condições seguiu até mais tarde.
A defesa classificou a decisão como “arbitrariedade” e reiterou críticas às medidas impostas pelo STF. Em nota anterior, os advogados já haviam descrito as condições como de um “solto-preso”.
Destino de Silveira: Complexo de Gericinó
Após ser localizado em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, Silveira foi encaminhado ao presídio Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. Ele cumprirá o restante da pena em regime fechado, somando ainda 5 anos e 9 meses, além de uma multa de R$ 247,1 mil.
Histórico de descumprimentos
Desde fevereiro de 2023, quando iniciou o regime semiaberto, Silveira já havia violado condições judiciais mais de 227 vezes, segundo Moraes. O ministro destacou o “total desrespeito” do ex-parlamentar às leis e ao Judiciário.
Antes da nova prisão, bolsonaristas comemoraram a liberdade condicional nas redes sociais, mas a celebração foi breve.
Entenda o caso: Prisão de Daniel Silveira
- Crime: Condenado por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência.
- Pena: 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa de R$ 247,1 mil.
- Liberdade condicional: Concedida com restrições rigorosas em 20 de dezembro.
- Violações: Descumprimento de horários, contato com investigados e uso de redes sociais.
- Defesa: Alegações de problemas de saúde e críticas ao STF.
