Brasília (DF), 11/09/2025 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação da chamada trama golpista.
Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por crimes como:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
A maioria dos réus recebeu penas superiores a 20 anos de prisão, todas em regime inicial fechado.
Apesar da decisão, as prisões não são imediatas. Os condenados ainda podem apresentar recursos no próprio STF. Apenas após o trânsito em julgado — quando não há mais possibilidade de apelação — é que as penas poderão ser executadas.
Penas aplicadas pelo STF
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses
- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022: 26 anos
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF: 24 anos
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência: 2 anos em regime aberto, com liberdade garantida pela delação premiada
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal: 16 anos, 1 mês e 15 dias
Situação de Alexandre Ramagem
Ramagem foi condenado apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
As acusações relacionadas a dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — vinculadas aos atos de 8 de janeiro — foram suspensas.
Contexto político e jurídico
A decisão da Primeira Turma do STF é inédita na história do país e marca um divisor de águas no julgamento de autoridades acusadas de atentar contra a democracia.
Ainda resta definir como serão analisados os recursos e se haverá impacto direto nas carreiras políticas de figuras como Ramagem, atualmente deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro.
