Como está a formulação de leis para mulheres no Brasil? Relatório aponta cenário preocupante

               No ano passado, poucas propostas legislativas contribuiram significativamente para uma maior igualdade de gêneros, segundo o balanço anual sobre as proposições legislativas no campo de interesses das mulheres, feito pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea). O estudo, “Mulheres e Resistência no Congresso Nacional – 2021”, foi apresentado nesta quarta-feira (13).
“Ao observarmos o conjunto dos projetos, chamou atenção o fato de que grande parte trata de ações pontuais ou tem semelhanças com propostas já em tramitação. Também parece haver pouco diálogo com o Executivo para garantir a implementação de políticas públicas”, diz o relatório.
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O levantamento indica que o tema "violência contra as mulheres" foi destaque em 2021, com 244 projetos apresentados, de um total de 555. No entanto, o Cfemea diz que esses textos, em sua grande maioria, são desarticulados de proposta de políticas públicas e pouco auxiliam efetivamente as pautas necessárias à população feminina.
“Esse foi um ano de retrocessos nas agendas mais estruturais. Embora não tenhamos nenhum grande retrocesso na legislação, na prática a vida das mulheres está pior. Cresceram a miséria e o desemprego, afetando principalmente mulheres negras. No entanto, o Congresso parece não estar preocupado com isso”, pontua o documento.
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Aborto
O balanço destaca as tentativas de mudança na legislação sobre o aborto, a maioria no sentido de restringir ainda mais os casos em que é permitido – anencefalia, risco de vida para a mulher ou em decorrência de violência sexual. Em 2021, foram 26 projetos tratando do tema.
Entre as propostas apresentadas no tema do aborto, o subtema “criminalização e punição” é o primeiro da lista, com 10 projetos no total. Seguido por “normas, portarias e notas”, com 6 propostas; “direito à vida desde a concepção”, com 5 projetos; “reafirmação do direito ao aborto”, com 4 projetos; e “agitação e propaganda contra o aborto”, com 1 proposta.
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“O quadro de propostas não é nada favorável às mulheres. São projetos que aumentam as penas do crime de aborto, criminalizam quem fizer ‘campanhas de incentivo ao aborto’, tornam obrigatória a apresentação de Boletim de Ocorrência para realização de aborto decorrente de violência sexual e proíbem qualquer forma de manipulação experimental, comercialização e descarte de embriões humanos”, aponta o relatório.
Em 2021, foram apresentados 77 projetos tratando de saúde das mulheres. O subtema gestação e parto se destaca, com 37 projetos noticiados, seguidos de saúde menstrual (23) e câncer de mama (11).
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Os projetos sobre gestação e parto tratam principalmente do direito a licenças (8), assistência pré e pós-natal (7) e prioridade para gestantes na vacinação contra a Covid-19 (7).
Perspectivas para 2022
Em ano de eleição, o documento prevê um cenário de problemas. “Haverá aumentos de casos de violência política, perseguição de mulheres jovens, de negras e LGBTI+s candidatas”, diz o texto.
O relatório também estima que, nos próximos anos, caso o país continue sendo governado por Jair Bolsonaro (PL), a invisibilidade das pautas autonomistas, que lutam pelo direito à vida das mulheres e da população negra e indígena, tende a crescer, colocando muitos desafios às minorias.
“Seguiremos atuando para que o aumento da representação feminina negra seja para candidatas compromissadas com as pautas feministas antirracistas e dos direitos humanos, que atuem em defesa da democracia e contra todas as formas de opressão”, conclui o relatório.
                Edição: Rodrigo Durão Coelho