A Câmara dos Deputados incluiu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no cadastro de devedores do setor público federal por uma dívida de R$ 13.941,40 referente a quatro faltas injustificadas no mês de março de 2025. As ausências ocorreram quando Eduardo já estava nos Estados Unidos, antes de oficializar seu afastamento temporário do mandato.
De acordo com as regras internas da Câmara, faltas sem justificativa podem ser descontadas diretamente do salário dos parlamentares. Apesar da tentativa de débito na folha de pagamento, não foi encontrado saldo suficiente para quitar o valor. Com isso, a cobrança passou a ser realizada de forma individualizada, e o gabinete do deputado foi notificado com a emissão de boleto em agosto, com vencimento em setembro, sem que o valor fosse pago.
O nome de Eduardo Bolsonaro foi incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), um banco de dados que registra cidadãos e empresas com débitos junto a órgãos federais. O próximo passo será a inclusão da dívida na Dívida Ativa da União, que prevê ações de cobrança judicial.
A cobrança decorre de determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Câmara investigasse o uso de recursos públicos para custear a estadia do parlamentar nos Estados Unidos. O TCU também observou indícios de irregularidade e recomendou apuração, embora tenha definido que o caso deve ser analisado internamente pela Câmara, devido ao valor estar abaixo do limite para abertura de investigação formal pelo tribunal.
Desde o início do ano, Eduardo Bolsonaro reside nos EUA e tenta exercer seu mandato à distância, com licença inicial que durou até julho. Sem renovação da licença, ele retorna automaticamente às atividades parlamentares, mas acumula mais de 72,7% de faltas injustificadas em 2025, faltando a 40 das 55 sessões realizadas até o momento.
Conforme a Constituição e o regimento interno da Câmara, um parlamentar pode perder seu mandato se faltar a um terço ou mais das sessões de votação ao longo do ano, com análise prevista para 2026.
