A defesa do general da reserva Walter Souza Braga Netto apresentou embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação de 26 anos de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
A peça protocolada na segunda-feira (27) alega que o processo teve “falta de imparcialidade” e “cerceamento de defesa”, destacando que o ministro relator Alexandre de Moraes teria adotado uma postura inquisitória ao conduzir a instrução do caso.
Segundo a defesa, houve violação do contraditório e da ampla defesa, já que o acesso ao grande volume de provas digitais foi concedido apenas poucos dias antes do início das audiências, impossibilitando análise completa e robusta do material. A proibição da gravação da acareação entre Braga Netto e o delator Mauro Cid também é questionada, assim como a suspeita de coação sofrida pelo colaborador, o que comprometeria a validade do acordo de delação premiada.
Os embargos pedem que o STF reconheça a nulidade de atos processuais, incluindo a instrução e a acareação, além da correção de erros materiais na dosimetria da pena. A defesa argumenta que a soma das penas deveria ser 25 anos e seis meses, em vez de 26 anos, e que houve aplicação desigual dos critérios que aumentaram a pena-base para cada crime.
O general Braga Netto foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF, que considerou sua atuação como central na trama golpista de 2022. Ele está preso desde dezembro de 2024. A defesa poderá recorrer a recursos extraordinários ou habeas corpus caso os embargos não sejam acolhidos.
