Brasília – Uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pode impedi-lo de disputar eleições pelo resto da vida. Segundo juristas consultados, a soma das penas pode chegar a 43 anos de prisão, o que resultaria em 51 anos de inelegibilidade, considerando a Lei da Ficha Limpa.
A legislação atual determina que a inelegibilidade comece no momento da condenação e se estenda por mais oito anos após o cumprimento da pena. Como Bolsonaro completa 70 anos em março, ele ainda poderia ter os prazos de prescrição reduzidos, o que poderia impactar a duração da sua inelegibilidade.
Possibilidades de redução da inelegibilidade
Dois projetos em tramitação no Senado buscam reduzir os prazos de inelegibilidade. Um deles limita o período máximo a oito anos. Outro projeto, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), propõe que crimes eleitorais como abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação resultem em apenas dois anos de inelegibilidade. Bolsonaro já está inelegível até 2030 por condenações no TSE.
Crimes pelos quais Bolsonaro foi denunciado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente por cinco crimes:
- Tentativa de golpe;
- Abolição do Estado Democrático;
- Organização criminosa;
- Dano ao patrimônio tombado;
- Dano qualificado por violência ou grave ameaça.
Esses crimes estão previstos na Lei da Ficha Limpa, o que implica cumprimento da pena e mais oito anos de inelegibilidade.
Controvérsias sobre o tempo de inelegibilidade
A interpretação da Lei da Ficha Limpa gera debates. Alguns juristas apontam que não há previsão explícita para crimes contra a democracia na lista de inelegibilidade. Outros afirmam que o Judiciário tem aplicado interpretações mais amplas, enquadrando crimes contra o Estado como abuso de autoridade.
O advogado Michel Saliba argumenta que a lei deveria ser revista para criar diferentes graduações. “Hoje, um furto de bicicleta pode gerar a mesma inelegibilidade de um crime contra o Estado Democrático”, diz.
