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Bolsonaro apresenta tese de "arrependimento eficaz"

Ex-presidente rebate acusação de desvio de R$ 6,8 Milhões

Jair Bolsonaro - Valter Campanato/Agência Brasil
Jair Bolsonaro - Valter Campanato/Agência Brasil

Brasília – Após a Polícia Federal (PF) apontar um desvio de R$ 6,8 milhões com a venda de joias, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) rebateu a tese de que teria orquestrado uma “operação clandestina” para reaver os itens. Ele apresentou a tese de “arrependimento eficaz” como defesa. As informações são de Igor Gadelha, em sua coluna no UOL.

O que você precisa saber

  • Desvio de R$ 6,8 milhões: PF aponta desvio relacionado à venda de joias.
  • Tese de defesa: Bolsonaro argumenta “arrependimento eficaz”.
  • Palavra do delator: Bolsonaro critica a dependência do relatório na palavra de Mauro Cid.
  • Recompra dos itens: Bolsonaro alega que a recompra visava cumprir determinação do TCU.
  • Investigação da PF: 11 pessoas foram indiciadas, e a PGR deve oferecer denúncia.

Argumentação de Bolsonaro

Em conversas com pessoas próximas, Bolsonaro argumentou que o relatório da PF se baseia quase inteiramente na palavra do delator Mauro Cid, sem apresentar provas concretas sobre as supostas movimentações financeiras. Segundo ele, a recompra das joias visava cumprir uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de março de 2023, que ordenava a devolução dos objetos. Portanto, ele não vê irregularidade na recompra.

Tese de Arrependimento Eficaz

Bolsonaro defende que a recompra dos itens configura “arrependimento eficaz”, conceito jurídico onde o agente se arrepende e impede que o crime se concretize. O artigo 15 do Código Penal estabelece que o agente que desiste voluntariamente da execução ou impede o resultado, só responde pelos atos já praticados, excluindo a pena.

Contraponto da Polícia Federal

No entanto, integrantes da Polícia Federal têm outra interpretação. Segundo o delegado Fábio Shor, houve uma “operação clandestina” promovida pelo entorno de Bolsonaro para obstruir as investigações e mascarar o suposto esquema criminoso. A PF aponta que as movimentações financeiras teriam ocorrido em dinheiro vivo, o que dificulta o rastreamento.

Investigação e Denúncia

A Polícia Federal indiciou 11 pessoas e a Procuradoria-Geral da República (PGR), conduzida por Paulo Gonet, deve oferecer denúncia contra a maioria dos indiciados, incluindo Bolsonaro. A expectativa é que o julgamento seja levado ao plenário do Supremo Tribunal Federal, com a participação dos 11 ministros da Corte.