Não é de agora que plataformas de cassino e apostas operam no Brasil se aproveitando da zona cinzenta e da falta de legislação sobre o assunto. Contudo, em 2023, o governo do presidente Lula aprovou a Lei 14.790, abordando sobre a temática, o que gerou bastante discussões, principalmente da bancada opositora ao atual governo. O que se questiona é o fato que ao aceitar os termos da legislação, ainda que com vetos em determinados trechos, o governo estaria abrindo margem ao desenvolvimento da ludopatia nos cidadãos brasileiros.
A ludopatia é nome dado para o vício em jogos de azar, que tem causado sérios problemas para algumas pessoas. Em contrapartida, especialistas no assunto asseguram que em nada tem a ver um fator com o outro, assegurando que da mesma forma que casino ao vivo no Portugal está presente e é utilizado, ele será no Brasil, não tendo influência o fato de aprovação de uma lei que apenas legisla sobre a legalidade, para o crescimento da ludopatia no país.É o que destaca Rafaela Silva, autora especialista do Casino Rank: “os jogadores brasileiros sempre tiveram acesso a plataformas de apostas e cassino, pois devido a uma falta de legislação, plataformas estrangeiras podiam atuar no país, o que o governo fez, foi simplesmente trazer uma legalidade a essas empresas, obrigando-as a atuarem sob o registro e legislação brasileiros, tendo uma conduta pautada no Código de Defesa do Consumidor, o que antes não acontecia. Independente de ter lei ou não, não é isso que vai influenciar os jogadores a desenvolverem vícios, pois mesmo sem a lei eles já tinha acesso. A lei vem para trazer segurança, garantias, principalmente para o público.”
Modificações legais na legislação
A Lei 14.790 em comento, vem trazendo orientações acerca do tratamento que deve ser dado para empresas de apostas e cassino que querem atuar no Brasil. Orientando que essas devem obter o registro brasileiro, o qual será emitido pelas autoridades competentes do país. Somente após esse registro é que essas empresas poderão atuar. Além disso, elas deverão pagar tributos ao país, o que antes não acontecia.
Rafael destaca: “somente com a falta de cobrança das empresas que atuavam no país, mas não pagavam tributos a ele, o governo brasileiro deixou de obter milhões ao longo dos anos. Com isso, tinham que lidar com cidadãos que jogavam em empresas estrangeiras, davam lucro, às vezes eram lesados, desenvolviam ludopatia, assumindo o peso oneroso de tudo isso, mas sem receber a receita. Agora, com a legislação e a tributação advinda dela, o dinheiro poderá ser direcionado para segurança, saúde, educação e muito mais.”.
A especialista se refere as perdas que o governo amargou ao longo dos anos, ao deixar que empresas atuassem no Brasil sem a devida regulamentação, pois nem sequer a prática era considerada ilegal, como também, não era taxada, o que gerava uma enorme insegurança para os usuários, que muitas vezes ao utilizarem plataformas estrangeiras e acabam caindo em golpes, utilizando o aparato público do Brasil para tentar reaver valores perdidos.
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Com a nova legislação e a necessidade das empresas que vão atuar no Brasil terem o registro emitido pelas autoridades do país, é a chance de ter mais segurança antes de usar um sistema, bem como, ter a certeza de que as empresas deverão seguir o CDC brasileiro, além do Código Civil e demais sistemas legais do Brasil. E ainda, qualquer problema advindo do uso da plataforma, poderá ser resolvido no país. É mais garantia e segurança para os usuários que poderão desfrutar sem se preocupar.
