Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu uma sessão virtual urgente para decidir se o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) será suspenso, como quer a Câmara dos Deputados. O parlamentar responde por tentativa de golpe de Estado.
A solicitação foi feita nesta quinta-feira (8) ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo, depois que os deputados aprovaram a suspensão da ação penal até o fim do mandato de Ramagem, em 2026.
Sessão em 24 horas
O pedido de Moraes sugere que a sessão ocorra em até 24 horas. A proposta é avaliar se o entendimento da Câmara pode realmente parar o processo. Na quarta (7), os deputados votaram por 315 votos a 143 pela suspensão da ação, o que levou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a comunicar o STF logo em seguida.
STF já tinha se posicionado
Em abril, a Primeira Turma já havia deixado claro: só poderiam ser suspensos os crimes cometidos depois da diplomação de Ramagem, em dezembro de 2022. Isso inclui apenas dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Crimes graves continuam
Portanto, seguem em andamento os crimes mais pesados atribuídos a Ramagem:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Organização criminosa
Esses atos, segundo o STF, ocorreram antes de ele assumir o mandato.
Alcance da decisão preocupa
O projeto aprovado na Câmara foi relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), do PL, partido de Ramagem. A medida preocupa juristas e parlamentares da oposição porque pode abrir brecha para suspender processos contra outros investigados do chamado “núcleo duro” do golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Reações jurídicas
Especialistas em direito criticaram a decisão, lembrando que o STF já tem jurisprudência que barra esse tipo de extensão automática de benefícios para outros réus.
