Donald Trump não poderá seguir deportando venezuelanos com base na antiga Lei de Inimigos Estrangeiros, segundo decisão temporária da Suprema Corte dos Estados Unidos divulgada neste sábado (19). O ex-presidente usou a norma de 1798 para expulsar supostos membros da gangue Tren de Aragua, medida agora suspensa após denúncias de abuso.
A ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis) acusou o governo de violar exigências impostas pelo próprio tribunal, como o direito à notificação e revisão judicial. A Corte ordenou a suspensão imediata das deportações até nova análise.
Lei de 1798 volta ao centro da política
A norma, criada no século XVIII, autoriza a deportação de estrangeiros sem julgamento em cenários de guerra ou ameaça externa. Contudo, seu uso permanece raro. Trump acionou a legislação em 15 de março, sendo apenas a quarta vez em mais de dois séculos.
As ocasiões anteriores ocorreram durante a Segunda Guerra Mundial, quando o governo americano usou a mesma lei contra cidadãos japoneses, italianos e alemães.
Suprema Corte impõe nova restrição
Em outubro, a Corte já havia autorizado o uso da lei, porém impôs limites: o governo precisaria avisar os alvos das expulsões com antecedência e garantir o direito à revisão judicial. No entanto, segundo a ACLU, o Executivo ignorou esses requisitos.
A decisão recente, não assinada, determina que “o governo está instruído a não remover nenhum membro do grupo provisório de detidos dos Estados Unidos até nova ordem desta Corte”.
Governo ignorou ordem judicial
Mesmo após ordem judicial do juiz federal James Boasberg, o governo manteve dois voos com deportados para El Salvador. Autoridades alegaram que os aviões já estavam no ar quando a decisão chegou por escrito.
Trump reagiu nas redes sociais chamando o juiz de “lunático da esquerda radical” e pediu seu impeachment. A declaração provocou resposta do presidente da Suprema Corte, John Roberts, que criticou o tom adotado.
Juíza compara tratamento a nazistas
Durante audiência no Tribunal de Apelações, a juíza Patricia Millett fez uma crítica contundente à aplicação da lei: “Nazistas receberam um tratamento melhor sob a Lei de Inimigos Estrangeiros”.
Casos levantam suspeitas
Parentes de deportados negam qualquer ligação com organizações criminosas. Um dos casos mais comentados é o de um treinador de futebol venezuelano. Ele foi expulso por ter uma tatuagem associada, de forma errada, à Tren de Aragua. A marca era, na verdade, uma homenagem ao Real Madrid, clube espanhol.
