Bruxelas – Apenas metade dos países da União Europeia (UE) apresentou os Planos Nacionais de Implementação relacionados ao Pacto Europeu sobre Migração e Asilo, cujo prazo venceu em 12 de dezembro.
Entre os que não cumpriram estão a Polônia, que já afirmou não pretender submeter o documento, e a Hungria, que não respondeu às consultas.
Os planos deveriam detalhar ações, cronogramas e custos para adequação às novas regras do pacto, aprovado em maio de 2024. A Comissão Europeia confirmou que apenas 14 Estados-membros enviaram os documentos, enquanto trabalha para que os demais cumpram o requisito.
Pressão sobre os Estados atrasados
A Comissão Europeia alertou que medidas serão aplicadas contra os países que não apresentarem seus planos. Segundo um porta-voz, essas ações levarão em conta o contexto e os prazos futuros para implementação do pacto, que deve entrar em vigor em meados de 2026.
Entre os Estados que não entregaram os planos, destacam-se a Itália e a Hungria, que também não esclareceram seus posicionamentos até o momento. A Polônia mantém uma postura resistente ao pacto e prioriza questões relacionadas à proteção de sua fronteira oriental, marcada por tensões migratórias vindas da Bielorrússia.
Polônia resiste ao pacto
Sob o governo de Donald Tusk, a Polônia reforça críticas ao pacto. Varsóvia considera o documento incompleto e tem concentrado esforços em medidas de controle de fronteiras. Recentemente, a Comissão Europeia aprovou uma suspensão territorial temporária do direito de asilo, proposta pela Polônia, em resposta aos fluxos migratórios vindos da Rússia e da Bielorrússia.
Controvérsias sobre relocação de migrantes
O Pacto Europeu sobre Migração e Asilo propõe a redistribuição de 30 mil requerentes de asilo entre os Estados-membros. Os países podem escolher entre acolher migrantes, pagar €20 mil por cada pessoa não acolhida ou financiar operações de suporte em nações sob alta pressão migratória.
A Polônia rejeita essas alternativas e, junto com a Hungria, tentou bloquear a aprovação da legislação. O país também expressou oposição à transferência de migrantes para aliviar Estados como a Grécia e a Itália, que registram maior número de chegadas.
Dados migratórios na região
A Frontex, agência da UE para controle de fronteiras, informou que a fronteira terrestre oriental da UE, que inclui a Polônia, registrou mais de 16 mil travessias irregulares em 2024. Desse total, cerca de 14 mil eram cidadãos ucranianos, que possuem proteção temporária com autorização de residência.
Além disso, a Agência Europeia para o Asilo revelou que a Polônia recebeu 9.519 pedidos de asilo em 2023, número inferior ao de países que enfrentam maior pressão migratória.
Entenda o Pacto Europeu sobre Migração e Asilo
- Prazo perdido: Apenas 14 países da UE enviaram seus planos de implementação.
- Propostas do pacto: Redistribuição de migrantes, pagamento de multas ou financiamento operacional.
- Resistência polonesa: Prioridade para questões de fronteira com Bielorrússia e Rússia.
- Impacto regional: Fluxo migratório inclui maioria ucraniana com proteção temporária.
- Próximos passos: Entrada em vigor do pacto prevista para 2026.
