Projeto de lei que taxará investimentos da elite deve ser votado na Câmara nesta terça-feira

O projeto de lei que prevê a taxação de investimentos da elite brasileira, incluindo fundos exclusivos e offshores, deve ser votado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (24). O texto, que está em regime de urgência, prevê arrecadação de R$ 20 bilhões em 2024 e R$ 54 bilhões até 2026.

O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), ainda está negociando alguns pontos com a bancada ruralista, como o aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. No entanto, o texto já deve ser votado nesta semana.

O governo quer reforçar o caixa para compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, sancionada nesta segunda-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dinheiro também é importante para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado no fim de agosto pelo Congresso.

Fundos exclusivos

Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva – quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR, conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pegará alíquotas mais baixas.

Offshores

Atualmente, os recursos investidos em offshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, só pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil. O governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem.

A cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%, mesmo se dinheiro ficar no exterior. A tributação ocorrerá da seguinte forma:

• Isenção sobre parcela anual dos rendimentos até R$ 6 mil;
• 15% sobre parcela anual dos rendimentos entre R$ 6.000,01 e R$ 50 mil;
• 22,5% sobre parcela anual dos rendimentos acima de R$ 50 mil.

Variação cambial

O lucro com alta do dólar não será tributado em duas situações:

• Variação cambial de depósitos em conta corrente ou em cartão de crédito ou débito no exterior, desde que os depósitos não sejam remunerados;
• Variação cambial de moeda estrangeira para vendas de moeda de até US$ 5 mil por ano.

Impacto

A aprovação do projeto de lei é uma medida importante para aumentar a equidade tributária no Brasil. Atualmente, os investimentos da elite são tributados de forma muito menos onerosa do que os investimentos da população em geral.

A medida também é importante para fortalecer as receitas públicas, o que é essencial para o cumprimento das metas fiscais e para o financiamento de políticas públicas.

Expectativa

O governo espera que o projeto de lei seja aprovado com facilidade na Câmara dos Deputados. No entanto, ainda há a possibilidade de que a proposta seja alterada no Senado Federal.