Brasília, 14 de julho de 2025 — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória que elimina a taxa de verificação de taxímetros no Brasil e dobra o intervalo das aferições obrigatórias. A estimativa é de economia anual de R$ 9 milhões aos taxistas.
MP elimina taxa e amplia intervalo das aferições
Em um movimento que corrige uma distorção histórica, o governo federal anunciou a isenção da última taxa federal ainda cobrada de taxistas: a verificação de taxímetros. A medida provisória, assinada nesta segunda-feira por Lula, também altera o prazo de aferição dos equipamentos, que passa a ser bienal em vez de anual.
Até então, motoristas eram obrigados a pagar R$ 52 por ano à União, mesmo com índices mínimos de falha nos aparelhos. O vice-presidente Geraldo Alckmin, responsável pela área industrial e comercial, afirmou que a mudança se baseia em estudo técnico do Inmetro e reconhece a relevância do serviço prestado por mais de 100 mil taxistas em atividade no país.
Fim da cobrança federal sobre a categoria
Durante o evento, a ministra Gleisi Hoffmann destacou que essa era a última cobrança da União sobre os taxistas. “Agora, nenhuma taxa federal recai sobre a categoria”, declarou. Embora a MP entre em vigor imediatamente, ainda depende da aprovação no Congresso Nacional para se tornar lei. O governo articula a base para consolidar o benefício.
O presidente do Inmetro, Márcio Brito, afirmou que o instituto reduziu outras cobranças desde 2023, com aval de Lula e Alckmin, e que a medida se insere numa lógica mais ampla de alívio regulatório para serviços urbanos. “É um gesto de valorização, inclusão e racionalidade técnica”, disse.
Modernização e estímulo à indústria nacional
A MP também retira a obrigatoriedade da verificação inicial paga pelos fabricantes. Com isso, espera-se facilitar a entrada de novos taxímetros no mercado, estimular a inovação e reduzir o custo de produção. O estudo do Inmetro mostrou que a reprovação dos equipamentos é quase inexistente, especialmente com os modelos digitais mais recentes.
A dispensa, portanto, não compromete a precisão das medições nem a confiança no sistema — argumento usado pelo governo para enfrentar eventuais resistências de setores tecnocráticos ou contrários à medida no Congresso.
Categoria celebra redução de custos e burocracia
A medida atende a uma antiga demanda dos sindicatos e cooperativas de taxistas, que enfrentam concorrência desigual com aplicativos e enfrentam precarização crescente nas grandes cidades. A economia anual estimada em R$ 9 milhões, embora modesta, tem peso simbólico e impacto direto sobre a renda líquida dos motoristas.
A alteração também simplifica a vida de quem atua em cidades médias, onde a obrigação de manutenção anual dos taxímetros vinha se tornando onerosa e tecnicamente desnecessária, segundo o próprio Inmetro.
Perguntas e Respostas
Qual taxa foi eliminada pela MP de Lula?
A taxa de verificação metrológica anual dos taxímetros, que custava R$ 52 por veículo.
Quem se beneficia diretamente com a medida?
Mais de 100 mil taxistas de todo o país, segundo dados do governo federal.
Com que frequência os taxímetros deverão ser aferidos agora?
A cada dois anos, e não mais anualmente, como exigido anteriormente.
A medida já está valendo?
Sim, por se tratar de medida provisória. Mas ainda precisa ser aprovada no Congresso.
Por que a verificação inicial também foi retirada?
Para estimular inovação, reduzir burocracia e facilitar o lançamento de novos equipamentos.
