Brasília, Brasil – 3 de junho de 2025. A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e indivíduos acusados de envolvimento em um esquema de fraude contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, assinada pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, é parte das investigações da Operação Sem Desconto, que já identificou ao menos R$ 6,3 bilhões desviados entre 2019 e 2024.
O valor bloqueado resulta de cinco ações civis públicas movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU), que acusa os envolvidos de montar uma rede de empresas de fachada para aplicar descontos indevidos nos benefícios de idosos. Em troca da autorização para efetuar os descontos, os fraudadores pagavam propina a servidores públicos. O golpe foi montado com aparência legal, mas operava como uma máquina de extração de dinheiro da população mais vulnerável do país.
Fraude institucionalizada contra aposentados
Segundo a AGU, os criminosos atuavam sob o disfarce de associações de classe e clubes de benefícios que, na prática, funcionavam como canais de extorsão mensal contra aposentados. Sem consentimento explícito das vítimas, as entidades passavam a debitar valores diretamente da aposentadoria sob pretexto de convênios com o INSS. A autarquia nega envolvimento direto, mas falhou reiteradamente em barrar o acesso indevido aos sistemas de consignação.
O golpe funcionava graças à omissão — ou cumplicidade — de servidores públicos. Em troca da liberação dos descontos nos contracheques, empresas pagavam suborno a gestores do sistema de folha do INSS. As quebras de sigilo bancário e fiscal dos réus, determinadas pela Justiça, visam rastrear o caminho do dinheiro e identificar a profundidade da corrupção no interior da máquina pública.
Justiça fatiada para acelerar bloqueios
A estratégia da AGU foi dividir o caso em 15 ações distintas, a fim de destravar a análise judicial e garantir agilidade nas decisões de bloqueio. Nesta leva inicial, foram atingidas oito empresas e nove pessoas físicas, cada uma com R$ 23,8 milhões em bens congelados, incluindo imóveis, veículos e ativos financeiros.
A medida visa impedir que os réus diluam ou ocultem o patrimônio antes de uma eventual condenação. A expectativa da AGU é recuperar parte do prejuízo causado aos aposentados. No mês passado, a Advocacia-Geral já havia pedido o bloqueio de R$ 2,5 bilhões relacionados a outras 12 entidades e 60 dirigentes, reforçando o caráter sistêmico da fraude.
Operação Sem Desconto mira conluio entre empresas e Estado
Deflagrada pela Polícia Federal, a Operação Sem Desconto é uma das maiores ofensivas recentes contra crimes praticados contra o INSS. O foco da investigação é o uso do sistema de consignação da Previdência Social como arma de lucro ilegal. Em vez de proteger os idosos, o aparato estatal foi capturado para legalizar descontos fraudulentos.
Entre os principais alvos estão entidades associativas de fachada e seus dirigentes, que criaram uma estrutura empresarial dedicada a sugar pequenas quantias mensais de milhões de aposentados. Mesmo valores baixos por pessoa — R$ 15 ou R$ 20 — se acumulavam em cifras bilionárias, tornando o esquema um modelo de extração financeira com selo de legalidade.
Além do prejuízo financeiro, o esquema alimentou a desconfiança generalizada no sistema previdenciário. Muitos idosos descobriram os descontos apenas meses depois, sem conseguir recuperar os valores ou interromper os débitos.
A máquina pública a serviço do crime
O caso evidencia uma prática rotineira na burocracia brasileira: o uso de sistemas públicos como ferramenta de enriquecimento ilícito de grupos privados. A fraude contra aposentados não é um ato isolado de má-fé empresarial — ela dependeu de acesso privilegiado, falhas sistêmicas no controle de dados e proteção institucional dos responsáveis.
Apesar do esforço recente da AGU e da Justiça Federal, o estrago já está feito. Milhões de brasileiros de baixa renda foram vítimas de um esquema em que o Estado deveria protegê-los, mas operou como cúmplice passivo — ou ativo — da fraude.
Enquanto os processos se arrastam na esfera cível e penal, o que se cobra é responsabilização concreta: bloqueio de bens é apenas o primeiro passo. Sem punição exemplar aos servidores envolvidos, às empresas beneficiadas e aos dirigentes cúmplices, o risco é de que a estrutura da fraude se reinvente sob outro nome, com novas vítimas e o mesmo silêncio institucional.
