O deputado Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHMIR), encaminhou nesta quarta-feira (29) um ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitando a abertura imediata de investigação criminal contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A solicitação é motivada pela megaoperação realizada nos Complexos do Alemão e da Penha, que resultou em mais de 130 mortes.
Além da investigação, o documento pede a adoção de medidas cautelares e avalia a possibilidade de prisão preventiva do governador, dada a gravidade dos fatos e o risco de que ocorra a repetição de novas chacinas. O ofício é assinado por diversos parlamentares de partidos de esquerda, incluindo Talíria Petrone e Glauber Braga (PSOL), Erika Kokay e Tadeu Veneri (PT), além de outros deputados do PCdoB e PT.
O texto aponta indícios de que a operação ultrapassou os parâmetros de legalidade, proporcionalidade e respeito aos direitos humanos, relatando denúncias de execuções sumárias e graves violações ao direito à vida e à integridade física dos moradores.
O documento também levanta suspeitas de motivação político-eleitoral na ação e questiona o uso incompleto dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados ao estado do Rio.
Reimont destacou a urgência da resposta das instituições democráticas frente à magnitude dos fatos, afirmando que “o Estado não pode agir como violador dos direitos que tem o dever de proteger”.
