O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, classificou de “lamentável” a megaoperação policial realizada nos complexos da Penha e Alemão, no Rio de Janeiro, que resultou em ao menos 130 mortos, segundo dados da Defensoria Pública do estado.
Durante sessão plenária na quarta-feira (29), Gilmar ressaltou que o país enfrenta graves situações decorrentes de ações policiais que provocam mortes e violam direitos fundamentais. O ministro defendeu que o STF deve criar uma jurisprudência que reconheça a necessidade das operações de segurança, mas também imponha limites claros para que não haja abusos ou excessos, garantindo a proteção dos direitos humanos.
Ele afirmou:
“Vivemos situações de graves ações policiais que causam danos às pessoas ou mesmo a morte de várias pessoas, como acabamos de ver nesse lamentável episódio do Rio de Janeiro.”
O ministro concordou com a importância do combate à criminalidade, mas alertou que não se pode permitir um “vale-tudo” que resulte em execuções sumárias e violações do Estado de Direito. Gilmar Mendes reforçou a necessidade de responsabilizar e fiscalizar as forças de segurança para evitar tais abusos.
O ministro Flávio Dino, que também participou da sessão, adotou posição semelhante, afirmando que o STF não pretende limitar a ação policial, mas não pode legitimar práticas desmedidas que colocam em risco a vida e os direitos dos cidadãos.
Esse posicionamento do STF indica que análises rigorosas e cobranças por transparência e controle das operações policiais devem acontecer, como na audiência marcada para o próximo dia 3 de novembro dentro do âmbito da ADPF das Favelas.
