O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (28) que a PEC da Segurança Pública será votada imediatamente no plenário assim que for aprovada pela comissão especial.
A decisão ocorre somente após a à megaoperação policial no Rio de Janeiro, a mais letal da cidade, que deixou mais de 60 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, gerando forte repercussão política.
“Vamos votar imediatamente ao sair da comissão especial”, declarou Motta, indicando prioridade total ao tema em meio ao debate sobre o papel do Estado nas ações de segurança pública.
Comissão especial antecipa calendário após pressão política
Mais cedo, o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), informou que o texto será apresentado no final de novembro e votado no início de dezembro pela comissão. Segundo ele, o cronograma foi antecipado em cerca de 30 dias a pedido de Hugo Motta.
“Era para o final de dezembro. Vamos antecipar pelo menos um mês. Não se trata de uma legislação qualquer — estamos alterando a Constituição Federal. O prazo é razoável”, afirmou Mendonça.
Apesar da pressa, o relator disse que não pretende “adotar a pressa que aniquila o verso, atrapalha a ação, o bom trabalho”, sinalizando que haverá cautela na redação final.
O que prevê a PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança busca reforçar o papel da União no combate à criminalidade e é considerada prioridade do governo federal. O texto inclui medidas voltadas principalmente ao enfrentamento do crime organizado, entre elas:
- Restringir a progressão de regime para líderes de facções criminosas;
- Permitir prisão em segunda instância, antes do trânsito em julgado;
- Garantir o anonimato de juízes que processarem integrantes de organizações criminosas.
Após aprovação na comissão especial, a PEC precisará ser votada em dois turnos no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado Federal.
Governo pressiona por celeridade e cobra projeto antifacção
Após o massacre no Rio, o governo federal intensificou a cobrança por agilidade na votação da PEC. Em resposta, Hugo Motta afirmou que o Palácio do Planalto também deve fazer sua parte, enviando ao Congresso o projeto de lei antifacção, anunciado na semana passada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
O Planalto considera as duas medidas — PEC da Segurança e PL antifacção — complementares na estratégia de repressão ao crime organizado e coordenação nacional das polícias.
Contexto — chacina reacende debate sobre política de segurança
A operação Contenção, que resultou em mais de 60 mortos e 80 presos nos complexos do Alemão e da Penha, provocou reação imediata do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para a PGR se manifestar sobre o caso, no âmbito da ADPF das Favelas, que trata da letalidade policial no Rio.
Enquanto o Poder Judiciário discute o controle das operações policiais, o Congresso Nacional tenta endurecer o combate ao crime, refletindo o embate entre garantismo jurídico e punição mais rígida.
