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Crime e Castigo

Alexandre de Moraes decreta prisão definitiva de Carla Zambelli

Deputada do PL foi condenada por invasão ao CNJ e perda de mandato; Justiça prepara extradição com base em cidadania italiana

Brasília, Brasil – 7 de junho de 2025 – A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teve sua prisão convertida de preventiva para definitiva por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, Zambelli perde automaticamente o mandato e entra em regime fechado para o cumprimento da pena de 10 anos de prisão, determinada pela Primeira Turma do STF, por sua participação na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A medida representa o encerramento do processo judicial com trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade de novos recursos. Zambelli, que deixou o Brasil após a condenação, será agora alvo de extradição solicitada oficialmente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

STF oficializa perda de mandato e extradição

Além de converter a prisão, Moraes notificou a Câmara dos Deputados sobre a cassação do mandato da parlamentar bolsonarista, cabendo à Mesa Diretora apenas declarar a extinção formal do cargo. O despacho também determina que a Secretaria Judiciária do STF providencie os documentos necessários para acionar o mecanismo de extradição, com base na dupla cidadania italiana da ré.

Zambelli já consta na lista de procurados da Interpol e se recusa a informar sua localização exata na Europa. A deputada alegou publicamente que sua nacionalidade europeia a protege contra a repatriação, o que é juridicamente controverso.

Conluio com hacker e ataque ao Judiciário

A condenação unânime da parlamentar ocorreu em maio, quando todos os ministros da Primeira Turma do STF acompanharam o voto de Moraes. O processo revelou que Carla Zambelli articulou e financiou a invasão do sistema do CNJ, utilizando o hacker Walter Delgatti Netto como executor do plano.

Entre os objetivos da ofensiva digital estava a fabricação de um mandado de prisão falso contra o próprio Moraes, além de tentativas de manipular decisões judiciais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou motivação política e midiática, classificando a conduta como uma ameaça direta ao funcionamento do Estado Democrático de Direito.

A dupla foi condenada por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, com penas cumulativas. No caso de Zambelli, a sentença incluiu ainda inelegibilidade por oito anos e multa de R$ 2 milhões.

Acúmulo de crimes e novo julgamento em curso

O caso do CNJ não é o único embate de Carla Zambelli com o STF. A deputada também responde a processo por porte ilegal de arma e constrangimento armado, após ter sacado uma pistola e perseguido o jornalista Luan Araújo durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022, em São Paulo.

O julgamento desse episódio já conta com seis votos favoráveis à condenação, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. A pena sugerida é de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto.

Nos bastidores do STF, a expectativa é que o julgamento seja retomado ainda neste semestre. Caso confirmada a nova condenação, Zambelli somará penas que ultrapassam 15 anos de prisão.

Fuga planejada e blindagem europeia

A viagem de Carla Zambelli à Europa ocorreu duas semanas após sua condenação definitiva. A deputada declarou ter se refugiado em território europeu por “medidas de segurança” e por possuir cidadania italiana, o que, segundo ela, impediria uma extradição automática.

Entretanto, juristas apontam que a Itália tem acordos bilaterais de cooperação jurídica com o Brasil, o que pode viabilizar a extradição mesmo diante da nacionalidade europeia, caso o governo brasileiro pressione diplomaticamente.

Nos próximos dias, o Ministério da Justiça deverá encaminhar à Itália um pedido formal de cooperação penal, utilizando os canais da Interpol e os tratados multilaterais em vigor.


O Carioca Esclarece

Por que a prisão de Carla Zambelli agora é considerada definitiva?
Porque não cabe mais recurso no processo julgado pela Primeira Turma do STF. O trânsito em julgado foi certificado, e o cumprimento da pena tornou-se obrigatório.

A cidadania italiana impede a extradição de Zambelli?
Não necessariamente. Apesar da cidadania, a Itália mantém tratados com o Brasil que permitem extradição em casos de crimes graves. A decisão final dependerá de uma negociação diplomática e jurídica.

O que muda com a perda de mandato?
Zambelli perde o foro privilegiado e deixa de representar politicamente o estado de São Paulo. A cassação acelera a tramitação de outros processos e retira sua proteção parlamentar.

Ela ainda pode se candidatar no futuro?
Não. A condenação já resultou em inelegibilidade por oito anos. Com a nova possível pena no caso da arma, o prazo pode ser ampliado.

O que significa a atuação da Interpol nesse caso?
A inclusão na lista da Interpol transforma Zambelli em alvo de captura internacional. Países cooperantes podem prendê-la ao identificar sua localização.

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