Uma farmácia no bairro de Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro, foi parcialmente interditada nesta quinta-feira (05/06) pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e do Procon-RJ, após os agentes identificarem que não havia responsável farmacêutico no local.
De sexta-feira (30/05) a quinta-feira (05/06), a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON), juntamente com o PROCON-RJ, realizaram fiscalizações em farmácias localizadas nos bairros da Tijuca, Duque de Caxias, Bonsucesso, Vila da Penha, Freguesia, Taquara, Copacabana e Leme e autuaram 20 estabelecimentos por irregularidades que ferem os direitos do consumidor.
Durante a operação, os agentes também encontraram ausência de preços em produtos expostos à venda, ausência da lista de preços de medicamentos atualizada, falta de clareza na divulgação de valores dos produtos expostos, já que os preços das mercadorias em promoção estavam destacados em relação aos preços de produtos unitários, o que pode deixar o consumidor confuso.
Além disso, os fiscais identificaram que o local estava solicitando documentos aos clientes (como CPF) em troca de descontos em produtos como Sensodyne, Decongex, Chip de arroz, e desodorantes Rexona. A irregularidade identificada nesta situação é não haver uma informação clara de qual seria a finalidade de inserção do CPF.
Segundo o Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, é de extrema importância garantir a clareza nas informações divulgadas.
– O cadastro de dados pessoais não é proibido por lei. No entanto, o estabelecimento deve ser transparente e deixar claro o que será feito com as informações armazenadas. A farmácia precisa informar de forma clara e objetiva exatamente o motivo da solicitação, o que será feito com os dados dos consumidores, e se haverá a abertura de cadastro e o compartilhamento destas informações pessoais com outras empresas – afirma o Secretário.
