Brasília, Brasil – 6 de junho de 2025
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (6), para manter a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), fugitiva na Itália, e do hacker Walter Delgatti Neto, por invasão ilegal aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão aprofunda a crise política da extrema direita bolsonarista e isola juridicamente uma de suas figuras centrais.
Com os votos de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux, o placar parcial de 3 a 0 confirma a sentença de 10 anos de prisão em regime fechado para Zambelli e 8 anos e 3 meses para Delgatti. Ambos também foram condenados a pagar solidariamente R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. As multas individuais — cerca de R$ 2,1 milhões para Zambelli e R$ 520 mil para Delgatti — ainda serão calculadas de forma definitiva.
Recurso rejeitado, pena executável
A decisão do STF ocorre no plenário virtual, sem debates orais, e tem caráter conclusivo: se a maioria se mantiver, a Corte poderá executar imediatamente a pena, sem necessidade de aguardar outros recursos. O relator Alexandre de Moraes classificou o recurso como “meramente protelatório” e pediu o encerramento da fase recursal — o que permitiria a prisão de Zambelli assim que ela retornar ao Brasil ou for extraditada.
Com isso, a deputada bolsonarista perde margem de manobra jurídica e política: se o processo transitar em julgado, a Câmara dos Deputados poderá declarar a perda de seu mandato, o que elimina o foro privilegiado e o escudo parlamentar contra novas prisões.
Prisão preventiva já foi decretada
Na última quarta-feira (4), atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes já havia decretado prisão preventiva contra Carla Zambelli, atualmente foragida na Itália. Ela usou a dupla cidadania ítalo-brasileira para deixar o país dias antes da decisão do Supremo.
A medida foi motivada pelo risco de obstrução da Justiça e fuga definitiva. Caso os ministros restantes — Cármen Lúcia e Flávio Dino — sigam o relator, a execução da pena será autorizada ainda nesta sexta-feira, dia 6. O julgamento foi acelerado por Moraes, que solicitou a Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, a redução do prazo de deliberação para apenas um dia.
Invasão ao CNJ e trama digital bolsonarista
Zambelli foi condenada por invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema público, crimes que ela cometeu ao contratar Walter Delgatti — o mesmo hacker conhecido pela “Vaza Jato” — para fraudar registros no CNJ. A ofensiva digital foi parte de uma tentativa de desmoralizar o Judiciário em pleno ano eleitoral, num esforço desesperado do bolsonarismo para criar uma narrativa de perseguição institucional.
O esquema foi desmontado com a delação de Delgatti e a apreensão de mensagens, áudios e provas técnicas. Uma ex-assessora de Zambelli chegou a confirmar que a deputada mandou um áudio ao hacker, embora tenha tentado minimizar sua intenção.
Rumo à cassação e desmonte do escudo parlamentar
A possível perda de mandato de Zambelli abre caminho para sua cassação formal pela Mesa Diretora da Câmara, que já se vê pressionada pela sociedade civil e parlamentares de oposição. O caso se tornou um símbolo do uso criminoso do foro privilegiado como escudo para agentes públicos aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com o julgamento finalizado, a parlamentar deixa de contar com a proteção do mandato e passa a responder a outros processos como ré comum. Isso afeta diretamente a sua estratégia de defesa internacional: o argumento de “perseguição política” pode perder força jurídica diante da decisão de uma Corte constitucional com maioria sólida.
Primeira Turma do STF: composição e alinhamentos
A Primeira Turma é composta por cinco ministros: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. Moraes e Dino são considerados mais duros no combate à extrema direita digital; Zanin e Fux tendem a acompanhar decisões com base em consistência processual. Cármen Lúcia, embora mais discreta, tem mantido voto firme contra ataques ao Judiciário.
Se confirmada a maioria, o resultado fortalece o Supremo como centro de contenção institucional contra o golpismo digital bolsonarista, que instrumentalizou hackers, fake news e mandatos parlamentares para sabotar a ordem democrática entre 2019 e 2023.
O Carioca Esclarece
Por que a condenação de Zambelli pode ser executada agora?
Porque a maioria dos ministros já votou pela manutenção da pena, e o relator pediu o trânsito em julgado — ou seja, o fim da fase de recursos. Isso permite à Justiça iniciar o cumprimento imediato da sentença, inclusive com a prisão.
Ela ainda pode recorrer da decisão do STF?
Em tese, sim. Mas como o recurso foi considerado protelatório, o Supremo pode negar qualquer nova tentativa de recurso e executar a pena imediatamente, independentemente da vontade da defesa.
O que acontece com o mandato de deputada?
Com o trânsito em julgado da condenação, a Câmara poderá declarar a perda do mandato, o que tira dela o foro privilegiado e permite sua prisão imediata, sem necessidade de aval legislativo. Isso também afeta outras ações penais em curso.
