A deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) teve todos os seus bens e contas bancárias bloqueados por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em mais um desdobramento da crise jurídica que atinge o núcleo duro do bolsonarismo. A medida foi tomada menos de 24 horas após Zambelli deixar o país rumo aos Estados Unidos e declarar publicamente a intenção de se estabelecer na Itália, onde possui cidadania.
A ordem de Moraes, com prazo de execução de 24 horas, atinge contas bancárias, salários parlamentares, imóveis, veículos, criptomoedas, ações e aplicações financeiras. A justificativa do ministro é impedir que Zambelli continue usufruindo de recursos públicos e privados enquanto foge da Justiça brasileira e tenta se proteger por meio de uma eventual blindagem internacional.
Justiça age contra tentativa de impunidade
A decisão de Alexandre de Moraes representa uma resposta imediata à ofensiva de Carla Zambelli contra o sistema judicial brasileiro. Na véspera, o mesmo ministro havia decretado a prisão preventiva da parlamentar, após sua condenação a 10 anos e 6 meses de prisão por envolvimento direto na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao lado do hacker Walter Delgatti Neto.
O bloqueio das contas foi acompanhado de uma série de medidas complementares:
- Suspensão de verbas parlamentares e salários pagos pela Câmara;
- Bloqueio de passaportes;
- Multa diária de R$ 50 mil por eventuais postagens que reiterem crimes;
- Inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol, a pedido da Polícia Federal.
Segundo Moraes, Zambelli tenta reiteradamente driblar a Justiça, e sua conduta demonstra que ela “pretende insistir em práticas criminosas”. A decisão classifica as ações da deputada como “atabalhoadas, confusas e persistentes”, e acusa a ré de instrumentalizar seu mandato e sua cidadania italiana para se esquivar das punições.
Rota de fuga, cidadania italiana e cálculo político
A parlamentar bolsonarista confirmou à CNN que já se encontra nos Estados Unidos e declarou que pretende fixar residência na Itália, afirmando que “seria intocável em território italiano”. O movimento, interpretado por juristas como uma tentativa de escapar de eventual extradição, lança dúvidas sobre a eficácia da cooperação internacional no caso.
Zambelli é cidadã ítalo-brasileira, e o tratado de extradição entre Brasil e Itália não obriga a entrega de nacionais. Ou seja, se conseguir entrar no território italiano, a parlamentar poderá prolongar indefinidamente seu processo de extradição, mesmo com uma ordem internacional da Interpol em vigor.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o próprio STF já indicaram que consideram a saída da deputada uma tentativa deliberada de fuga, o que fortaleceu os fundamentos para o bloqueio imediato de seus ativos. O caso deverá colocar à prova os limites do sistema jurídico brasileiro em enfrentar o uso estratégico da dupla cidadania para fins de impunidade.
Perda de mandato e nova condenação à vista
Além da condenação por invadir o sistema do CNJ com ajuda do hacker Walter Delgatti, que resultou em pena de prisão e multa de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, Carla Zambelli enfrenta outro processo no STF, ainda em curso. Trata-se do episódio em que a deputada perseguiu o jornalista Luan Araújo com uma arma de fogo nas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Nesse caso, quatro ministros da Corte já votaram pela condenação a 5 anos e 3 meses de prisão, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista. A expectativa é que, com os novos elementos, o plenário retome a votação com celeridade.
Com a decisão de Moraes, a Câmara dos Deputados também foi notificada a interromper imediatamente qualquer repasse de verba pública ao gabinete da parlamentar, reforçando o entendimento de que o exercício do mandato está incompatível com a condição de fugitiva da Justiça.
O Carioca Esclarece
Zambelli pode ser extraditada da Itália?
Não há garantia. A Itália não extradita cidadãos italianos natos ou naturalizados, exceto em casos excepcionais. Como Zambelli tem cidadania italiana, poderá se beneficiar da proteção do tratado bilateral, dificultando a ação da Justiça brasileira.
Qual o impacto jurídico do bloqueio de bens?
O bloqueio financeiro e patrimonial impede que Zambelli movimente recursos, receba salários e sustente sua permanência no exterior com verba pública. A medida também visa ressarcimento futuro ao Estado e à coletividade.
Por que o STF decretou prisão preventiva agora?
A decisão se baseia na fuga deliberada da parlamentar e no risco concreto de continuidade de práticas criminosas, inclusive com uso da internet e redes sociais para desacreditar instituições e propagar desinformação.
