Brasília – Sob o impacto direto de uma ameaça estrangeira, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na próxima quarta-feira, 4 de junho, o julgamento que pode mudar radicalmente as regras do jogo para big techs no Brasil.
Em pauta, a regulação das redes sociais e a possibilidade de responsabilizar legalmente as plataformas por conteúdos ilegais publicados por usuários. O contexto é explosivo: a movimentação vem na esteira das ameaças de sanções dos Estados Unidos contra ministros da Corte, especialmente Alexandre de Moraes, acusado por parlamentares republicanos de “censurar americanos”.
O pedido de julgamento foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), após o aumento dos ataques e da desinformação nas redes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é claro: forçar as plataformas a atuarem de forma proativa contra a proliferação de mentiras e campanhas de ódio que, não raro, servem de ferramenta para desestabilizar o Estado e manipular opiniões públicas com fins autoritários.
Corte pressionada por fora
A devolução do processo pelo ministro André Mendonça, nomeado por Jair Bolsonaro, já era indício de que o julgamento estava a caminho. Mas o estopim político veio de fora. Ameaças de suspensão de vistos e sanções contra integrantes do STF feitas por congressistas dos EUA aceleraram a urgência da decisão. A percepção nos bastidores do Supremo é de que o movimento estadunidense é uma tentativa de intimidação externa e ingerência sobre a soberania judicial brasileira.
Plataformas sob risco jurídico
Hoje, o Marco Civil da Internet só responsabiliza as empresas se elas não retirarem conteúdo após decisão judicial. Mas, com a nova interpretação em curso no STF, a responsabilização poderá acontecer sem necessidade de ordem judicial prévia, caso o conteúdo seja flagrantemente ilegal.
Isso significa que as plataformas não poderão mais fingir neutralidade enquanto lucram com discursos de ódio, fake news e campanhas de desestabilização institucional. A maioria dos ministros sinaliza apoio à tese de que as redes devem atuar preventivamente contra violações, assumindo responsabilidade editorial pelo que monetizam e impulsionam.
Big techs em modo pânico
Representantes de empresas como X (ex-Twitter), Meta e Google já acusam os movimentos do STF de serem uma retaliação política à pressão dos EUA. Mas nos corredores do Supremo, a leitura é inversa: é justamente o intervencionismo norte-americano que está forçando uma resposta institucional firme.
Entre os ministros, há quem veja na figura de Elon Musk e em seus aliados, como o deputado Eduardo Bolsonaro, uma espécie de lobby geopolítico para minar a capacidade do Brasil de se proteger contra manipulação digital. Musk, que se apresenta como “libertário”, tem atuado como um agente de desregulação global, tentando impor sua visão messiânica de “liberdade de expressão” acima das leis nacionais.
Na mira da democracia
A regulação das redes não é um capricho autoritário, como tentam pintar os libertários de extrema-direita. Trata-se de uma questão de segurança democrática. Em países como a Alemanha, por exemplo, plataformas podem ser multadas em milhões por manter conteúdo neonazista. No Brasil, ainda se discute se é aceitável ameaçar ministros da Suprema Corte ou divulgar fake news sobre instituições públicas com impunidade.
O Carioca esclarece
O que está em jogo no STF? O julgamento definirá se redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdo ilegal postado por usuários, mesmo sem ordem judicial.
Por que os EUA pressionam o STF? Políticos conservadores norte-americanos querem proteger aliados como Musk e intimidar ministros como Moraes, acusando-os de censura.
Quais as consequências para as big techs? Caso a responsabilização seja ampliada, plataformas terão que fiscalizar e agir ativamente contra ilegalidades ou enfrentar punições.
Como isso afeta a democracia brasileira? A regulação combate campanhas antidemocráticas e protege o país da manipulação digital promovida por interesses autoritários.
